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Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação à posse, analisar a...

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457941201515116
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jahu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 265/2005 | Legislação Municipal de Jahu

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação à posse, analisar a sentença abaixo:

Ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato do provimento, prorrogável por mais 30 dias, a requerimento da Administração (1ª parte). É o efetivo desempenho das atribuições do cargo (2ª parte). Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, físico e mentalmente, para o exercício do cargo (3ª parte).

A sentença está:

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