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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Jahu - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 265/2005, Legislação Municipal de Jahu.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação à posse, analisar a sentença abaixo:
Ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato do provimento, prorrogável por mais 30 dias, a requerimento da Administração (1ª parte). É o efetivo desempenho das atribuições do cargo (2ª parte). Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, físico e mentalmente, para o exercício do cargo (3ª parte).
A sentença está: