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Considerando o teor das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho – ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CRC-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho, Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Saúde e Segurança no Trabalho, Rescisão do Contrato de Trabalho, Remuneração e Salário, Aviso Prévio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CRC-RJ📚 Direito do Trabalho
#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Saúde e Segurança no Trabalho#Rescisão do Contrato de Trabalho#Remuneração e Salário#Aviso Prévio

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457941201515714
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Remuneração e Salário | Aviso Prévio
Considerando o teor das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho – TST, analise as afirmativas a seguir.

I. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

II. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

III. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.

IV. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não sendo devido sobre as verbas indenizatórias como horas extras e adicionais eventuais.

Está correto o que se afirma apenas em 
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