De acordo com a Norma Regulamentadora NR 07
(Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO)) elaborada pelo Ministério
do Trabalho e Emprego, leia as afirmativas abaixo:
I. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e
diretrizes gerais a serem observados na execução
do PCMSO. As negociações coletivas de trabalho
não tem poder para ampliar esses parâmetros.
II. A empresa contratante de mão-de-obra prestadora de
serviços não é responsável por informar a empresa
contratada, dos riscos existentes nos locais de trabalho
onde os serviços estão sendo prestados. Tal
obrigação, compete exclusivamente aos auditores do
Ministério Público do Trabalho.
III. Para fins desta NR, entende-se por mudança de
função, toda e qualquer alteração de atividade,
posto de trabalho ou de setor que implique a
exposição do trabalhador a risco diferente daquele
a que estava exposto antes da mudança.
IV. A perda auditiva induzida por níveis de pressão
sonora elevados, por si só, não é indicativa de
inaptidão para o trabalho, devendo-se levar em
consideração na análise de cada caso, fatores
como: idade, capacitação profissional do
trabalhador, a demanda auditiva do trabalho ou
da função, entre outros.
Assinale a alternativa correta