A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990,
estabelece competências para os três entes federativos
dentro da organização do Sistema Único de Saúde.
De acordo com essa lei, marque a alternativa correta.
A É competência dos municípios, promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização
do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
B É competência da união, participar da definição
de normas e mecanismos de controle, com órgãos
afins, de agravos sobre o meio ambiente ou dele
decorrentes, que tenham repercussão na saúde
humana.
C É competência dos estados, participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às
condições e aos ambientes de trabalho.
D É competência da união, coordenar e, em caráter
complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição; e saúde do trabalha