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A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item. Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta ...
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado ...
No que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o ...
No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas e concorrentes do MP, julgue o item subsequente.Se, em investigação realizada pela Polí...
Segundo a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, uma das funções institucionais do MPAP é
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item. O procurador-geral da República é a maior autoridade na hier...
A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida ao
Segundo a Lei Orgânica Estadual do MP/SE - Lei Complementar Estadual n.º 2/1990 -, assinale a opção correta.
Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de