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No procedimento dos crimes da competência do Júri, indique como deve proceder o juiz quando alegada, na fase intermediária, a legítima defesa não acol...
Não raras vezes depara-se o julgador com a confissão do acusado quanto à autoria do crime. É correto afirmar:
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado p...
Assinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Acerca da Ação Civil pode-se afirmar: I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido...
No processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido decai do direito de queix...
Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar: I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória...
No Processo Penal tem-se como mera irregularidade o atraso na oferta da denúncia; todavia, tal intempestividade caracteriza constrangimento ilegal à l...
É INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva: