A natureza jurídica da autorização de serviços públicos ocorre porm...

“A Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Se a Administração verificar que...

A forma de provimento originário em cargo efetivo que exige a realização de concurso público é conhecida como:

O ato administrativo se impõe a terceiros, independente de sua concordância. Essa característica é denominada:

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

José tem 50 anos e trabalha há vinte como Assistente de Trânsito, tendo ocupado esse cargo através de aprovação em concurso público. Resolveu fazer co...

O controle judicial dos atos administrativos: