Os países-membros do MERCOSUL, desde a criação desse bloco regional, têm buscado a uniformização de suas normas, com o o...

Julgue o item que se segue, relativo a tratados internacionais.Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 196...

Em atendimento ao princípio da igualdade soberana dos Estados, toda decisão de uma organização internacional deve ser adotada por unanimidade ou conse...

A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.Conforme entendimento do Supremo Tribunal Fe...

Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.Os direitos de soberania do Estado costeiro sobre sua...

Mesmo aqueles microestados que delegam parcelas essenciais de suas competências, como defesa e representação internacional, podem ser admitidos na ONU...

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obriga...

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.Considerando que o governo de dado país passou a restringi...

Com referência à estrutura e ao funcionamento institucional do MERCOSUL, nos termos do Protocolo de Ouro Preto, de 1994, assinale a opção correta.

A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF. A existência de vínculos conjugais e(ou) familia...