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Com relação às despesas de Morro da Fumaça, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica Municipal: É vedado ao Município:
Marque a alternativa que NÃO indica requisito dos projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, segundo prev...
Com relação às infrações, marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras Municipal:
Marque a alternativa que corresponde com os conceitos elencados pelo Código de Obras de Araranguá: I. Condomínio Vertical é a edificação destinada par...
Marque a alternativa que está de acordo com o Plano de Carreira estabelecido na Lei nº 1.145/2001.
Segundo regulamento pertinente, marque a alternativa que indica a forma de provimento ao cargo de servidor público do Município de Morro da Fumaça:
Pelo que rege o artigo 111º da Lei Orgânica do Município de São João Batista, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 1.154/2001 marque a alternativa CORRETA:
O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeit...
Os atos administrativos deverão ser expedidos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller: I. A regulamentação de leis deve ser feita po...