A equipe de atendimento discute a situação de d...

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Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEASTER - PADisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente

A equipe de atendimento discute a situação de dois irmãos que vieram para atendimento: A. E. F., de 4 anos de idade, e D. E. F., de 12 anos de idade, cujos pais, além de serem carentes de recursos materiais, tiveram problemas com a lei e foram condenados por praticarem furtos de peças de carros usados para revenda.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu que

a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, com vistas à preservação da integridade da criança

a inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência ao acolhimento familiar, visando a preservar a integridade da criança e observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da lei.

a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao respectivo detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, não podendo ser exercitado contra os pais.

a condenação criminal do pai ou da mãe implicará automaticamente a destituição do poder familiar, no intuito de preservar a integridade da criança.

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Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEASTER - PADisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu que

a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, com vistas à preservação da integridade da criança

a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao respectivo detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, não podendo ser exercitado contra os pais.

a condenação criminal do pai ou da mãe implicará automaticamente a destituição do poder familiar, no intuito de preservar a integridade da criança.

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