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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CETAP no concurso para Prefeitura de São João de Pirabas - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Conhecimentos Atuais, especificamente sobre Ciência Política, Política Brasileira, Eventos Contemporâneos de 2016.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“Governo vai ao STF para suspender pagamento de seguro a pescadores” (Fonte: G1.com / Data: 06.01.2016). Sobre o assunto noticiado no Jornal O Globo, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- Seguro-defeso custaria R$ 1,6 bi; governo alega 'incerteza' sobre destinatários.
II- A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (6) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter suspenso por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes.
III- A ação, apresentada pela Presidente Dilma, visa derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que anulava os efeitos de uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que também suspendiam o defeso e o pagamento do seguro.
IV- Na ação, o governo alega "incerteza” em relação aos destinatários do benefício, alegando ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento.