É dever do Estado garantir a formulação e execução de políticas eco...

A Lei Federal nº 8080/1990, Capítulo IV – “Da Competência e das Atribuições, Seção II Da Competência”, estabelece as competências dos três níveis de d...

De acordo com o Art. 6º da Lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras, EXCETO:

O objetivo de promover a equidade e a melhoria das condições e modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, red...

A definição: “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômic...

Durante a Pandemia de Covid-19, novas orientações foram estabelecidas para o sepultamento de pessoas falecidas em decorrência da doença. Quais são as ...

Artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, define que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Em relação a esse ...

As diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integraç...

A Rede de Atenção à Saúde possui diversos atributos essenciais ao seu funcionamento conforme está descrito na Portaria nº 4.279/2010 de 30 de dezembro...

O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estraté...

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências intergover...