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Leia o texto a seguir.
Os dados obtidos a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV) são essenciais para a produção de estatísticas vitais e epidemiológicas no país, viabilizando o monitoramento dos nascidos vivos e das características do pré-natal, da gestação e do parto. [...] Conforme Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a DNV tem caráter jurídico, uma vez que é o documento hábil para a lavratura da Certidão de Nascimento pelos Cartórios de Registro Civil.
Disponível em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_nascido_vivo_manual_4ed.pdf>