São impostos da União, exceto:

Considerando a matéria de Tributação e Orçamento constante na Constituição Federal e sua jurisprudência aplicável, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, podendo a criação desta espécie de ...

Em relação ao Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, as imunidades decorrem de norma constitucional. Considerando a imunidade de IRPJ, a que...

O Direito Tributário no Brasil e as suas normas gerais estabelecem limites normativos em alguns de seus dispositivos legais, como a criação de um novo...

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é:

Considere a seguinte situação: Uma pessoa jurídica com irregularidade em operações de comércio exterior e que não comprovar a origem, a disponibilidad...