Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201521663Considerando a prática de ato infracional por adolescentes e os direitos individuais assegurados, nessa situação, pelo E...1457941201521663Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UFPBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilConsiderando a prática de ato infracional por adolescentes e os direitos individuais assegurados, nessa situação, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.AConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime e não a estabelecida como contravenção penal.BO adolescente que comete ato infracional perde o direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo, contudo, ser informado acerca de seus direitos.CO adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, independente se para efeito de confrontação em caso de dúvida fundada. DO adolescente não pode ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios...Questão 457941200463889Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entende-se por Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução ...Questão 457941200519419Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o tratamento que o Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – dá ao Direito ao Desporto e ao Lazer, analise as afirmativas....Questão 457941200978952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil surge na primeira década de 2000, decorrente de um intenso processo de mobilizaçã...Questão 457941201188842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recentemente na mídia foi socializado o caso de uma atriz famosa que decidiu fazer a entrega responsável de uma criança gerada em seu ventre. Consider...Questão 457941201472830Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais deQuestão 457941201480641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em sua mais recente atualização, dispõe queQuestão 457941201708945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O município de Campos de Matias não possui Conselho Tutelar. Em tal situação, as atribuições a ele conferidas serão exercidas:Questão 457941201837223Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), quando são ameaçados ou violados os direitos, são aplicáveis e cabíveis as med...Questão 457941202001918Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São condutas tipificadas como crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):I. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade...