No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 1...

Q: No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 111 existe a previsão de que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Uma das garantias asseguradas pelo referido

A) Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa. | B) defesa técnica do Juiz. | C) direito de ser ouvido por terceiros e pela autoridade competente. | D) direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável, apenas de for levado a presença do delegado. | E) pleno e formal conhecimento da atribuição do ato infracional não necessitando de citação.

457941201521776

Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 111 existe a previsão de que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Uma das garantias asseguradas pelo referido artigo é a seguinte:

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