Texto associado
Considerando-se o que estabelece a Lei n.º 982, de 19 de dezembro de 2019, responda à questão.
Atribua (V) verdadeiros ou (F) falsos aos itens e aponte a alternativa correta.
( ) Exercer o poder de polícia administrativa é um dos objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
( ) São instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental: Licença Ambiental,
Autorização Ambiental e Certidão.
( ) Coordenar as ações dos órgãos integrantes do SIMMEIA é uma das atribuições da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo.