Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941201523136A respeito da Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro e sua aplicação no Brasil, assinale a ...1457941201523136Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direitos e Deveres entre Pais e Filhos | Direito Internacional Privado | Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica Internacional | Competência e Litispendência InternacionalA respeito da Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro e sua aplicação no Brasil, assinale a opção correta: AExige-se, como condição sine qua non, o trânsito em julgado da sentença estrangeira condenatória em alimentos. BA Procuradoria Geral da República é instituição intermediária. CÉ condição de procedibilidade, no Brasil, a concessão do exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça. DA Advocacia Geral da União exerce a função de autoridade intermediária. EA competência é da Justiça Estadual do foro do domicílio do devedor de alimentos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200536164Direito Internacional PrivadoO art. 963, VI, do Código de Processo Civil exige, para que uma sentença estrangeira seja homologada, que não haja ofensa à ordem pública. Qual o alca...Questão 457941201649338Direito Internacional PrivadoEm matéria de pedidos de alimentos por credor situado no Brasil e devedor em país diverso: I- Aplica-se a Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de ...