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Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Na teoria penal, o estado de necessidade se diferencia do estado de necessidade supralegal, haj...
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pra...
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.Os crimes culposos e os habituais não admitem a figura da te...
De acordo com o Estatuto do Desarmamento e com a Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014, referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério Pú...
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.
O item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina ...
Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.O crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ati...
No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo...