A Assistência Social é uma política pública; um direito
de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada
por meio do Sistema Único de Assistência Social
(Suas), presente em todo o Brasil. Sobre o Sistema
Único de Assistência Social (Suas), assinale (V) para
verdadeiro ou (F) para falso:
( ) O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um
sistema público que organiza os serviços de
assistência social no Brasil. Com um modelo de
gestão participativa, ele articula os esforços e os
recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios,
estados e a União, para a execução e o financiamento
da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
envolvendo diretamente estruturas e marcos
regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do
Distrito Federal.
( ) O Suas organiza as ações da assistência social em
dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção
Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais
e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos,
serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a
Proteção Social Especial, destinada a famílias e
indivíduos que já se encontram em situação de risco e
que tiveram seus direitos violados por ocorrência de
abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas,
entre outros.
( ) No Suas também há a oferta de Benefícios
Assistenciais, prestados a públicos específicos de
forma integrada aos serviços, contribuindo para a
superação de situações de vulnerabilidade. O Suas
também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema,
mantendo atualizado o Cadastro Nacional de
Entidades e Organizações de Assistência Social
(CNEAS) e concedendo certificação a entidades
beneficentes.
( ) Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS), o Sistema é composto pelo poder
público e sociedade civil, que participam diretamente
do processo de gestão compartilhada. Nesse modelo
de gestão, as ações e a aplicação de recursos do Suas
são negociadas e pactuadas nas Comissões
Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão
Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos
são acompanhados e aprovados pelo Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos
Conselhos Estadual e Municipal de Assistência
Social, que desempenham um importante trabalho de
controle social.
( ) Criado a partir das deliberações da IV Conferência
Nacional de Assistência Social e previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve
suas bases de implantação consolidadas em 2005, por
meio da sua Norma Operacional Básica do Suas
(NOB/Suas), que apresenta claramente as
competências de cada órgão federado e os eixos de
implementação e consolidação da iniciativa.
A sequência CORRETA é: