No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, prevista...

Question 1

No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, prevista...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito do Consumidor

#Legitimidade Processual#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Legitimidade Processual, Ações Coletivas em Defesa do Consumidor, Proteção Jurídica do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201525185

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor

No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, previstas no CDC e interpretadas pela jurisprudência do STJ, julgue o item subsecutivo.

De acordo com norma processual do CDC, a competência para processar e julgar ação civil pública, caso haja dano de abrangência nacional, será do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em razão da necessidade de centralizar as ações coletivas de âmbito nacional, evitando-se, assim, decisões conflitantes.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200156028Direito do Consumidor

No que se refere à defesa do consumidor em juízo, à coisa julgada e ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a opção correta.

#Coisa Julgada em Ações de Consumo#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941200400483Direito do Consumidor

A DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que pleiteiam a tutela de direitos individuais ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201040166Direito do Consumidor

Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto

#Bem de Consumo#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Componentes da Relação de Consumo

Questão 457941201244392Direito do Consumidor

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201273679Direito do Consumidor

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. No que diz respeito à configuraçã...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Questão 457941201974832Direito do Consumidor

Acerca da oferta, das práticas abusivas, do contrato de adesão e das sanções administrativas, assinale a opção correta à luz do CDC e da jurisprudênci...

#Marketing#Atos Comerciais Abusivos#Penalidades Administrativas#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Contratos de Adesão

Question 2

No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, prevista...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito do Consumidor

#Legitimidade Processual#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Legitimidade Processual, Ações Coletivas em Defesa do Consumidor, Proteção Jurídica do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201525185

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor

No que tange às normas de defesa, em juízo, do consumidor, previstas no CDC e interpretadas pela jurisprudência do STJ, julgue o item subsecutivo.

De acordo com norma processual do CDC, a competência para processar e julgar ação civil pública, caso haja dano de abrangência nacional, será do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em razão da necessidade de centralizar as ações coletivas de âmbito nacional, evitando-se, assim, decisões conflitantes.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200156028Direito do Consumidor

No que se refere à defesa do consumidor em juízo, à coisa julgada e ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a opção correta.

#Coisa Julgada em Ações de Consumo#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941200400483Direito do Consumidor

A DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que pleiteiam a tutela de direitos individuais ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201040166Direito do Consumidor

Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto

#Bem de Consumo#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Componentes da Relação de Consumo

Questão 457941201244392Direito do Consumidor

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201273679Direito do Consumidor

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. No que diz respeito à configuraçã...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Questão 457941201974832Direito do Consumidor

Acerca da oferta, das práticas abusivas, do contrato de adesão e das sanções administrativas, assinale a opção correta à luz do CDC e da jurisprudênci...

#Marketing#Atos Comerciais Abusivos#Penalidades Administrativas#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Contratos de Adesão