No âmbito das Políticas de Assistência, o Centro de
Referência Especializado da Assistência Social (CREAS),
existente nos Municípios, é órgão responsável pelo
atendimento
A a famílias, realizando a chamada “Proteção Social
Básica”, oferecendo serviços e ações destinadas à
prevenção de violação de direitos visando ao
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
e ao apoio à família no desempenho de suas
funções.
B a famílias e moradores em área de risco
habitacional, objetivando o levantamento e o
cadastramento para a remoção destes e sua
inclusão em programa de moradia popular.
C à chamada terceira idade, no que concerne à
prestação de serviços à saúde, fornecendo
encaminhamentos às unidades básicas de saúde e
hospitais para idosos que necessitam de
reabilitação.
D à saúde da mulher e acompanhamento familiar
relativo a programas de controle de natalidade, e às
gestantes, no tocante à orientação e à realização de
exames de pré-natal.
E à população no âmbito das chamadas média e alta
complexidade, atendendo famílias, crianças e
adolescentes, promovendo ações e serviços, a fim
de superar situações de violação de direitos, e
restaurando as funções familiares por meio da
potencialização das competências.