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Em cada item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-PE📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Atuação do Ministério Público no ECA, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201527407
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Em cada item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendimento do STJ.

O MP requereu ao juiz a homologação de remissão cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade a adolescente
supostamente infrator, diante da expressa aceitação do jovem e de seus pais. Antes de decidir, o juiz, verificando que o
adolescente não havia constituído advogado, abriu vista à DP. Nessa situação, o defensor público deverá requerer ao juiz o
indeferimento da homologação, já que o MP somente pode cumular medidas não privativas de liberdade à remissão.

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