Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201528443De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, assinale a altern...1457941201528443Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de VideiraDe acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, assinale a alternativa correta.AReversão é a designação do servidor efetivo para cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica procedida pela Junta Médica Oficial, mandada realizar pelo Município, após manifestação do Secretário Municipal de Administração.BReadaptação é a designação do servidor efetivo para cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica procedida pela Junta Médica Oficial, mandada realizar pelo Município, após manifestação do Secretário Municipal de Administração.CReadaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado no serviço público por invalidez, quando a Junta Médica Oficial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira (INPREVID) declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.DReversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.EReintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado no serviço público por invalidez, quando a Junta Médica Oficial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira (INPREVID) declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200870795Legislação Municipal (Santa Catarina)A Contribuição de Melhoria encontra-se prevista no Código Tributário do Município de Criciúma e sobre tal tributo, é correto afirmar:Questão 457941200938520Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que cita corretamente o máximo de peso vivo de aves abatidas que caracteriza um miniabatedouro de aves conforme a Lei Municipal...Questão 457941200941768Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), “remuneração”:Questão 457941201188902Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, são imunes dos Impostos Municipais: 1. o patrimônio, ou os serviços da União, dos Estados, do...Questão 457941201216799Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú: 1. Todas as atividades de comércio ambulante deverão se...Questão 457941201370966Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), é permitido no território do Município de Bombinhas:Questão 457941201701308Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta em relação às casas de carne e peixarias no Município de Mafra.Questão 457941201723743Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previstos na Lei nº 1.766/1981, é correto afirmar:Questão 457941201735964Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, obedecerá aos princípios...Questão 457941201864666Legislação Municipal (Santa Catarina)O conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por servidores detentores de cargos de provimento efetivo,...