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Acerca da prática do ato infracional por adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, modific...
A Lei n. 8.662, de 07 de junho de 1993 e suas alterações, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, determina que o Conselho Federal e os Con...
Considerando a dinâmica contraditória da luta de classes, no campo sócio-institucional, confrontam-se objetivos institucionais, profissionais caso dos...
O CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atualmente denominado de Ministéri...
Segundo a NOB/SUAS - 2012, a garantia de proteção socioassistencial compreende, exceto:
No que se refere à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais assinale a alternativa errada:
São trabalhos sociais essenciais ao "Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e d...
Sobre os recursos públicos, o art. 77 da LDB estabelece que eles serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, c...
Considerando que o Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos tem por finalidade a prevenção de agravos que ...
De acordo com o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, no atinente ao problema central "Consumo de drogas ilícitas" e "Consumo abusivo de álcool", ...