Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os
bens poderão ser desapropriados pela União, pelos
Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
II. São bens públicos os dominicais, que constituem o
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público,
como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma
dessas entidades.
III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso
especial são inalienáveis, enquanto conservarem a
sua qualificação, na forma que a lei determinar.
IV. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
V. Os bens do domínio dos Estados, Municípios,
Distrito Federal e Territórios poderão ser
desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá
preceder autorização legislativa.
VI. É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito
Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e
direitos representativos do capital de instituições e
empresas cujo funcionamento dependa de
autorização do Governo Federal e se subordine à
sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização,
por decreto do Presidente da República.