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Avalie, com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatu...

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457941201529919
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Taubaté
Avalie, com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada a comprovação da compatibilidade de horários.
( ) Será permitida a acumulação de 2 (dois) ou mais cargos em comissão, sendo vedada a remuneração para mais de um cargo.

As afirmativas são, respectivamente,
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