Como modalidade de intervenção estatal que visa à satisfação do interesse público, a requisição incide sobre bens e sobr...

O regulamento editado por autoridade competente da administração pública, em atendimento a norma legal, para prover matéria reservada a lei é um regul...

A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens. O serviço de uso de l...

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.O MME é entidade desconcentrada da administração federal direta e possui personal...

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.Para a configuração de ato de improbidade administrativa pra...

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o seguinte item.Por ser um órgão constitucional autônomo, a DP não está sujeita a contro...

Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.No âmbito do processo administrativo, o não atendimento, p...

Sendo a revogação a extinção de um ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, é ela, por essência, discricionária.

Supondo que a Embrapa pretenda contratar uma empresa para executar os serviços necessários para a modernização das instalações elétricas de uma edific...

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos.A administração pública direta compreende as autarquias e fundações fe...