Requisição é a utilização de bens ou serviços particulares pelo Poder Público para ato de execução imediata e direta, de...

À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgu...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A participação de a...

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João, devido à gravidade, dispensa a comprovação de dol...

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Caracteriza permissão de...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As provas obtidas por m...

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à seguranç...

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Apenas as atividades exercidas em caráter público pelos indivíduos rendem ensejo à intervenção ...

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.A continuidade é atributo que impõe a manutenção permanente do serviço público, a...

Se determinado ato administrativo gerou direito adquirido para terceiros, ele não poderá mais ser anulado.