Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201534155No que concerne à prescrição e à decadência no direito previdenciário, assinale a opção correta, considerando os entendi...1457941201534155Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios PrevidenciáriosNo que concerne à prescrição e à decadência no direito previdenciário, assinale a opção correta, considerando os entendimentos do STF e do STJ. AAplica-se o prazo decadencial de dez anos para a concessão inicial do benefício previdenciário. BA formulação de requerimento administrativo interrompe o prazo de prescrição, que recomeça a correr integralmente após a ciência da decisão administrativa final. CNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.DA ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em dois anos, contados da data do pagamento.EInexiste prazo decadencial para a revisão de benefícios concedidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200466207Direito PrevidenciárioAlém das contribuições regulares, os planos de benefícios podem prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa,...Questão 457941200578944Direito PrevidenciárioCom referência ao RPPS dos servidores públicos do Distrito Federal (DF) e ao RPPS dos servidores públicos da União, julgue o item subsecutivo.Consider...Questão 457941200673869Direito PrevidenciárioJulgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio...Questão 457941200679562Direito PrevidenciárioAo Conselho de Recursos da Previdência Social compete apreciar e julgar os recursos administrativos contra as decisões proferidas tanto pelo INSS — no...Questão 457941200981128Direito PrevidenciárioSe, durante seu intervalo para refeição, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependências da empresa, ficando impossib...Questão 457941201122152Direito PrevidenciárioJulgue os seguintes itens, referentes à seguridade social. I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por u...Questão 457941201306063Direito PrevidenciárioNo próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.Gustavo inscreveu-se ...Questão 457941201579406Direito PrevidenciárioCaso Mateus faleça durante o recebimento do salário-maternidade, será devido o pagamento do respectivo benefício ao cônjuge ou companheiro(a) sobreviv...Questão 457941201904914Direito PrevidenciárioA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base a média aritmética simples dos valores dos proventos recebidos durante o ano.Questão 457941201915156Direito PrevidenciárioConsiderando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes. Ao participante que não tenha preenchido os requisitos de elegibilidade ao ben...