Segundo a Portaria nº 198/2004, que institui a Política Nacional
de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema
Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de
trabalhadores para o setor, a condução locorregional da Política
Nacional de Educação Permanente em Saúde será efetivada
mediante um Colegiado de Gestão configurado como polo de
educação permanente em saúde para o SUS com as funções de
I. identificar necessidades de formação e de desenvolvimento
dos trabalhadores de saúde e construir estratégias e
processos que qualifiquem a atenção e a gestão em saúde e
fortaleçam o controle social no setor na perspectiva de
produzir impacto positivo sobre a saúde individual e coletiva;
II. mobilizar a formação de gestores de sistemas, ações e
serviços para a integração da rede de atenção como cadeia
de cuidados progressivos à saúde (rede única de atenção
intercomplementar e de acesso ao conjunto das necessidades
de saúde individuais e coletivas);
III. articular e estimular a transformação das práticas de saúde e
de educação na saúde no conjunto do SUS e das instituições
de ensino, tendo em vista a implementação das diretrizes
curriculares nacionais para o conjunto dos cursos da área da
saúde e a transformação de toda a rede de serviços e de
gestão em rede-escola.
Está correto o que se afirma em