Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941201534662Com relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir.A lei em questão excepcion...1457941201534662Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Objetivos e Estrutura | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011Com relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir.A lei em questão excepciona de seu alcance atividades exercidas sob o regime de monopólio legal, ainda que estas sejam exercidas por empresas privadas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249099Direito EconômicoAinda no que se refere à defesa da concorrência, julgue o item subsequente.No modelo estrutura-conduta-desempenho, pressupõe-se que a eficiência da ec...Questão 457941200453216Direito EconômicoA respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regu...Questão 457941200454938Direito EconômicoCom relação a infrações da ordem econômica, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 12.529/2011.Questão 457941200535478Direito EconômicoAinda no que se refere à defesa da concorrência, julgue o item subsequente. Segundo a teoria tradicional antitruste, a definição do mercado relevante ...Questão 457941200718825Direito EconômicoCom relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue o item subsequente.O controle dos atos de concent...Questão 457941200837405Direito EconômicoEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A finalidade precípua da ordem econômica é a ma...Questão 457941201394383Direito EconômicoA respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. O Estado monopolista intervém no mercado diretamente, quando partic...Questão 457941201613071Direito EconômicoCom relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta.Questão 457941201622268Direito EconômicoConstitui infração à ordem econômicaQuestão 457941201899677Direito EconômicoQuanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econôm...