Sobre desapropriação analise as afirmativas a seguir e
marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação
por necessidade ou utilidade pública e a interesse social, havendo
divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, os
juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do
atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na sentença.
Desse modo, só serão devidos esses juros se o pagamento não
for feito até 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o
pagamento deveria ter sido feito.
( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios legislar sobre desapropriação.
( ) São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma
agrária a pequena e a grande propriedade rural, assim definida
em lei, desde que seu proprietário possua outra.
( ) Na desapropriação, em regra geral, os requisitos
constitucionais a serem observados pela Administração Pública
são a comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de
interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de
imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em
dinheiro; e observância de ato administrativo, sem contraditório
por parte do proprietário.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.