A ABNT NBR 15575/2013, que trata do desempenho das edificações habitacionais, visa incentivar e balizar o desenvolvimento tecnológico, bem como orientar a avaliação da eficiência técnica e econômica das inovações tecnológicas na construção civil. Com base na referida norma, julgue o item que se segue.
O conceito de prazo de garantia certificada corresponde ao
período de tempo previsto em lei de que o consumidor dispõe
para reclamar dos vícios e defeitos verificados na compra de
um imóvel.