Sob a ótica dos impactos ambientais causados pelos...

Q: Sob a ótica dos impactos ambientais causados pelos processos construtivos, existe todo um procedimento preconizado para gestão dos resíduos. Com relação ao licenciamento ambiental, existe uma legislaç

A) Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. | B) A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. | C) O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências. | D) Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados a localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, tais como relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

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Ano: 2018Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão de Resíduos Sólidos | Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Tipos de Resíduos | Licenciamento Ambiental

Sob a ótica dos impactos ambientais causados pelos processos construtivos, existe todo um procedimento preconizado para gestão dos resíduos. Com relação ao licenciamento ambiental, existe uma legislação específica que disciplina todo processo.

Com relação a essa afirmativa, é correto afirmar:

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