Leia a seguinte notícia divulgada pelo jornal Brasil de Fato (DF) em 17/12/2020:
“1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam submetidas a trabalho infantil no Brasil em 2019,
conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Proporcionalmente, o número indica que 4,6% de todos os brasileiros considerados menores de idade
desenvolviam algum tipo de trabalho considerado ‘perigoso e prejudicial para a saúde e
desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização´”.
Nesse contexto, conforme a legislação vigente:
I. Qualquer forma de trabalho é proibida até os 13 anos.
II. Entre 14 e 15, é permitido o trabalho apenas na forma de aprendiz.
III. Aos 16 e 17, é permitido trabalho noturno, desde que não insalubre e perigoso.
Quais estão corretas?