No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de pod...

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Os servidores públicos investidos em cargos em comissão ou em funções de confiança poderão ser destinados p...

Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando exclu...

Sabendo‑se que os produtos adquiridos podem ser definidos objetivamente no edital, por meio de especificações usuais de mercado, é correto afirmar que...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. O mero...

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Reputa-se agente público, para fins de responsabilização por ato de improbidade, todo aq...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.É caso de responsabilização subjetiva do Estado quando este gerar o dano, produzindo o e...