///
A Administração Pública do Município Gama anulou ato próprio por ter verificado que estava eivado de vício que o tornava ilegal, já que dele não se or...
No que se refere às características do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Formalidade...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na aplicação das normas de licitação e contratação, devem ser observados os seguintes princípios, EXCETO:
A Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas alterações quanto às modalidades de licitação. Desta feita, assinale a alternativa que representa uma modal...
O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos específicos, seja...
No que se refere aos bens públicos, marcar € para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência ...
No contexto da Administração Pública Brasileira, qual das seguintes alternativas não representa um dos Poderes Administrativos usualmente citados pela...
Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as ex...
Acerca das hipóteses de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir, julgando-as entre verdadeira (V) ou falsa ...
Ao desempenhar suas responsabilidades, há situações em que o administrador público possui uma margem de autonomia para decidir sobre uma questão espec...