O Tribunal de Contas da União fornece uma série de recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas, que devem ser acompanhadas por profissionais competentes e qualificados em todas as suas etapas. Concluída a
licitação, a Administração convocará o licitante vencedor para assinar o contrato, o que deve ocorrer dentro do prazo e das
condições estabelecidas. Assim, em relação à etapa de assinatura de contrato para obras públicas pode-se afirmar que: