Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201544175A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acord...1457941201544175Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.359/1983 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de São José do Rio PretoA Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, estão isentos da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante os Aengraxates, os artesãos, os idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade e os amoladores de facas, tesouras e outros objetos cortantes. Bidosos com mais de sessenta anos de idade, os egressos das penitenciárias há menos de dois anos e os amoladores de facas, tesouras e outros objetos cortantes. Cegressos das penitenciárias há menos de três anos, os portadores de deficiência física, os idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade e os artesãos. Didosos com mais de sessenta anos de idade, os jornaleiros e os artesãos. Eportadores de deficiência física, os jornaleiros e os engraxates. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110672Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1990,Questão 457941200127959Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a c...Questão 457941200497555Legislação Municipal (São Paulo)Ferraz Ltda. adquire estabelecimento da Maribrás S.A., continuando a exploração dos serviços então prestados pela alienante. Considerando-se que a Mar...Questão 457941200847095Legislação Municipal (São Paulo)Siglas utilizadas: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS Cadastro de Contribuint...Questão 457941200926410Legislação Municipal (São Paulo)Sovaks Consultoria Ltda. realizou retenção na fonte e recolheu o ISS ao Município de São Paulo, na qualidade de responsável, relativo a serviço de con...Questão 457941201165824Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 8.822, de 18 de dezembro de 2002, disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros, em motocicletas, medi...Questão 457941201262071Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, compete à Mesa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições,Questão 457941201293222Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Portaria ARTESP nº 03/2015, no que concerne às especificações técnicas dos veículos destinados ao Serviço Convencional, considere: I. ...Questão 457941201765793Legislação Municipal (São Paulo)Com respeito à Lei Orgânica do Município, que prevê o desenvolvimento de tudo aquilo que se refere ao bem-estar dos munícipes, considere as competênci...Questão 457941201864143Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Regulamento da SANASA, sendo impossível apurar o volume consumido em determinado período, o faturamento será feito com base no consumo m...