Os princípios e diretrizes do SUS constituem os alicerces
para o funcionamento e organização do sistema de saúde
em nosso país. A base legal do SUS, apesar das diversas
normatizações, decretos, portarias e medidas provisórias
que atualizaram, alteraram ou revisaram seus aspectos, foi
constituída fundamentalmente por três documentos que
expressam os elementos básicos que estruturam e
organizam o sistema de saúde brasileiro, que são: