Filadélfia é viúva de Godofredo, que era titular d...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor

Filadélfia é viúva de Godofredo, que era titular do plano de saúde familiar Viva Tranquilo – Top II. Às vésperas do término do período de remissão, a operadora envia a seguinte correspondência: “Prezada Beneficiária, comunicamos que, em 60 dias, seu contrato será extinto, seja pelo término do período de remissão, seja porque vale a presente como notificação para rescisão do contrato por desinteresse em sua continuidade”.

Nesse caso, a conduta da operadora é:

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