Um estatuto contém regulamentos ou conjunto de regras para organização e funcionamento de instituições e órgãos públicos...

De acordo com a Lei no 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade Social não contributiva....

A dimensão técnico-operativa do Serviço Social, na relação entre o/a assistente social e a população usuária dos serviços, se apoia, fundamentalmente,

Raichelis (2011) afirma que a implementação das políticas sociais compõe um jogo complexo de conflitos e tensões, envolvendo

Segundo Marilda Iamamoto o espaço profissional do assistente social não pode ser reduzido àquilo que normalmente faz o trabalhador social no mercado d...

A política social, segundo José Paulo Netto, tem sua funcionalidade no âmbito do capitalismo monopolista. Nesta linha, pode ser considerada como

A Previdência Social é um direito social estabelecido na Constituição Federal de 1988. Entre suas garantias está o pagamento de renda, não inferior ao...

De acordo com a legislação, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, q...

No que se refere à formulação de projeto de intervenção profissional, para que a identificação das prioridades se faça de maneira racional e objetiva,...

Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos, regras e condições que assegur...

O Código de Ética profissional do assistente social, em vigor desde 1993, pauta o exercício profissional pelo compromisso com princípios fundamentais....