No setor público, o financiamento é regido pela Le...

Q: No setor público, o financiamento é regido pela Lei Complementar n° 141/2012 , que regulamenta a EC 20/2000, cuja premissa é prover recursos para financiar as ações e serviços de saúde. Segundo o Art.

A) assistência à saúde que não atenda ao princípio universal. | B) remoção de resíduos sólidos. | C) as despesas liquidadas e pagas no exercício. | D) pessoal ativo da área da saúde quando em atividade alheia a referida. | E) pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

457941201545612

Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos Constitucionais

No setor público, o financiamento é regido pela Lei Complementar n° 141/2012 , que regulamenta a EC 20/2000, cuja premissa é prover recursos para financiar as ações e serviços de saúde. Segundo o Art. 4° desta Lei, não constituirá despesa com ações e serviços de saúde, para fins de apuração do percentual mínimo com saúde, todas as alternativas abaixo, EXCETO

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