Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna...

Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada; Comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

Adquirir o adequado ao risco de cada atividade; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação. 

Exigir seu uso; Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico; Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

Cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Exigir seu uso; Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.