Em referência às obras no poder judiciário, integra os parâmetros a serem utilizados para medição e pagamento dos serviços
executados a seguinte orientação:
A como critérios de medição devem ser consideradas as planilhas que fazem parte do contrato, com a inclusão da discriminação
e quantificação dos serviços e obras, e dos critérios de pagamento, acrescentada a planilha das alterações em obra
que foram aceitas na medição.
B a medição de serviços e obras tem por base relatórios periódicos elaborados pelo contratado que registra os levantamentos,
cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
C durante a medição, as diferenças verificadas em relação às especificações técnicas dos materiais somente poderão ser
aceitas se corresponderem à qualidade, garantia e desempenho dos materiais discriminados no contrato.
D para medição e pagamento são considerados os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado, incluídas as
modificações de pequeno porte realizadas em obra que mantenham a qualidade do resultado previsto no contrato.
E as diferenças e irregularidades verificadas durante a medição, realizada pela área de controle interno, devem ser registradas
em planilha específica, assim como o prazo acordado para a regularização.