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O artigo 5º da Constituição Federal, no inciso LXXII, garante o habeas data, que tem como finalidade a proteção à liberdade de:
Na abordagem sobre a discussão das dimensões técnico-operativas da profissão, torna-se fundamental a problematização sobre a concepção de instrumentos...
Forma de organização político-territorial com base no compartilhamento tanto da legitimidade como das decisões coletivas entre mais de um nível de gov...
Conforme o art. 1º da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), os serviços socioassistenciais passam a ser organizados por níveis d...
OServiço Social possui umprojeto profissional coletivo, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 1...
Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os serviços, programas e projetos de assistência social são estruturados de acordo com modalidades ...
De acordo com a Constituição Federal, o lazer constitui-se em um direito:
Em consonância com o Código de Ética do Assistente Social, “depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no ...
De acordo com a NOB-SUAS/2005, a família que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por...
É na passagem dos anos de 1980 para a década seguinte que o projeto ético-político do serviço social no Brasil se configurou em sua estrutura básica. ...