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João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...
A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estad...
O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação. Nessa situação hipotética,
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Diante da ausência de Maria, servidora pú...
Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir.A função de fato ocorre quando o agente público que pratica o ato administrativo está irregular...
É vedada ao servidor público, em qualquer situação, a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas nas administrações direta, indiret...
Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, um ór...
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.Os princípios que regem a administração públic...
No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue o item a seguir.O presidente da Repúbli...
Julgue o item subsequente, relativos ao Poder Judiciário.Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de ...