A legislação social traz importantes aportes para a proteção à família, sendo todos os seus membros reconhecidos como sujeitos de direitos; nela o conceito de família
foi ampliado e possibilitada a hipótese de uma família surgir na informalidade, inclusive reconhecendo-a na uniparentalidade e no afeto. Conforme previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família
substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção e,
sempre que possível, a criança ou o adolescente será
previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião
devidamente considerada. Ainda de acordo com o ECA
(art. 28, § 2º ) tratando-se de maior de doze anos de idade,
será necessário seu consentimento, colhido