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As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsáveis pelo ...
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, as infrações podem ser denominadas dependendo das circunstâncias e da sua tipificação. “Dois ...
A coluna da esquerda apresenta a classificação escalonada da infração e sua respectiva pontuação e a da direita, as descrições legais das infrações, e...
De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO são vias terrestres:
A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, considere: I - Delegar aos CETRAN o estabelecimento de procedimentos sobre...
A primeira coluna apresenta as siglas de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e a segunda, atribuição de cada órgão. Numere a segunda coluna de acor...
De acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considere as assertivas abaixo. I - O veículo somente será considerado licenciado est...
De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por
Segundo o capítulo IX – Dos veículos, no Código de Trânsito Brasileiro, uma caminhonete é classificada como um veículo automotor
Em relação ao processo administrativo de infrações, o Art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu parágrafo único que o auto de infraç...